ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 23-02-2011.

 


Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 001/11 (Processo nº 0639/11), de autoria do vereador Beto Moesch, nos dias vinte e quatro e vinte e cinco de fevereiro do corrente, em Reunião do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, no Município de Caxias do Sul – RS –; nº 013/11, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, amanhã, em Reunião Extraordinária do Comitê de Habitação do Conselho das Cidades, no Ministério das Cidades, em Brasília – DF –; e s/nº, de autoria da vereadora Fernanda Melchionna, hoje, no painel “Programas e Projetos 2011”, que integra a Semana de Formação Continuada para a Rede Municipal de Ensino, no Município de Santo Antônio da Patrulha – RS. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Beto Moesch, Vice-Líder da Bancada do PP, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o vereador João Antonio Dib, nos dias vinte e um e vinte e dois de fevereiro do corrente. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 1186249, 1193020, 1193121, 1194628, 1194642, 1195560, 1197272, 1201108, 1243839 e 1247861/10, 000054, 003214, 005835 e 009138/11, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Segunda, Terceira, Quarta e Quinta Sessões Ordinárias, da Primeira Sessão Especial e da Primeira e Segunda Sessões Extraordinárias e a Ata Declaratória da Primeira Sessão Ordinária. Após, foram apregoadas a Emenda nº 04, de autoria do vereador Pedro Ruas, Líder da Bancada do PSOL, e a Subemenda nº 01, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, Líder da Bancada do PT, à Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 057/10 (Processo nº 4236/10). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Aldacir José Oliboni, pela oposição. Em continuidade, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovados os seguintes Requerimentos, referentes ao Projeto de Lei do Executivo nº 057/10: de autoria do vereador Dr. Thiago Duarte, solicitando que a Emenda nº 04 fosse dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes e solicitando votação em destaque para essa Emenda; e de autoria do vereador Aldacir José Oliboni, solicitando que a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 fosse dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Às quatorze horas e trinta e dois minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foram apreciados conjuntamente e aprovados os Requerimentos nos 001 e 002/11 (Processos nos 0165 e 0570/11, respectivamente). Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 057/10 (Processo nº 4236/10), após ser encaminhado à votação pelos vereadores Carlos Todeschini, Aldacir José Oliboni, este pela oposição, Pedro Ruas, Elói Guimarães, Luciano Marcantônio, Reginaldo Pujol, Dr. Raul Torelly, João Carlos Nedel e Paulinho Rubem Berta. Na oportunidade, os vereadores Dr. Raul Torelly e João Antonio Dib formularam Requerimentos verbais, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando verificação de votação para os Requerimentos de dispensa do envio à apreciação de Comissões Permanentes, respectivamente, da Emenda nº 04 e da Subemenda nº 01 aposta à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei do Executivo nº 057/10, tendo-se manifestado a respeito os vereadores Mario Fraga, Aldacir José Oliboni, Dr. Raul Torelly e João Antonio Dib. Em verificação de votação, foi aprovado o Requerimento de autoria do vereador Dr. Thiago Duarte, referente à dispensa do envio da Emenda nº 04 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 057/10 à apreciação de Comissões Permanentes, por treze votos SIM, onze votos NÃO e quatro ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os vereadores Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Elói Guimarães, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença, votado Não os vereadores Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Manfro, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo e optado pela Abstenção os vereadores Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Maria Celeste e Pedro Ruas. Em verificação de votação, foi aprovado o Requerimento de autoria do vereador Aldacir José Oliboni, referente à dispensa do envio da Subemenda nº 01 aposta à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei do Executivo nº 057/10 à apreciação de Comissões Permanentes, por vinte e um votos SIM, um voto NÃO e sete ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença, votado Não o vereador João Carlos Nedel e optado pela Abstenção os vereadores Dr. Raul Torelly, Luiz Braz, Mario Manfro, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo. Na oportunidade, em face de Questão de Ordem formulada pelo vereador Pedro Ruas, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca das normas regimentais para solicitação de votação em destaque de Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 057/10. Também, o vereador Sebastião Melo manifestou-se acerca da apreciação, por esta Casa, do Projeto de Lei do Executivo nº 057/10. Às quinze horas e onze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e três minutos, constatada a existência de quórum. Após, o vereador Engenheiro Comassetto manifestou-se acerca da Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 057/10 e o vereador Mauro Pinheiro manifestou-se acerca da posição assumida pela Bancada do PT com relação à votação desse Projeto. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 04 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 057/10, por sete votos SIM, vinte e três votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pelos vereadores Dr. Thiago Duarte, como autor do Requerimento de votação em destaque, Luiz Braz, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Mauro Zacher e Engenheiro Comassetto, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os vereadores Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago Duarte, João Carlos Nedel, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Toni Proença, votado Não os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal e optado pela Abstenção o vereador Carlos Todeschini. Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo 057/10, por vinte e sete votos SIM e cinco votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Pedro Ruas, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal e Não os vereadores Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Nilo Santos e Pedro Ruas. Foi rejeitada a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 057/10, por quatro votos SIM, vinte e quatro votos NÃO e cinco ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo vereador Luiz Braz, tendo votado Sim os vereadores João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Manfro e Reginaldo Pujol, votado Não os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal e optado pela Abstenção os vereadores Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, João Antonio Dib, Professor Garcia e Sebastião Melo. Foi aprovada a Emenda nº 03 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 057/10. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 057/10, por trinta e três votos SIM, em votação nominal solicitada pelo vereador Mario Fraga, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Na ocasião, o vereador Nilo Santos informou os motivos da ausência do vereador DJ Cassiá durante a votação do Projeto de Lei do Executivo nº 057/10, destacando que esse vereador manifestou sua intenção de votar favoravelmente a esse Projeto. Também, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelo vereador Pedro Ruas e pela vereadora Fernanda Melchionna, acerca da prejudicialidade da Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 057/10, tendo em vista Parecer Conjunto pela rejeição recebido de Comissões Permanentes; pelo vereador Dr. Thiago Duarte, acerca do teor da Emenda nº 04 aposta a esse Projeto; e pelo vereador Pedro Ruas, acerca da impossibilidade regimental de encaminhamento à votação de Emendas não destacadas. Às dezesseis horas e quarenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/10 (Processo nº 1387/10). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 043/10 (Processo nº 3950/10), após ser discutido pelo vereador Reginaldo Pujol. Às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Após, o vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca do Requerimento nº 001/11. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib, Maria Celeste, Alceu Brasinha, Dr. Thiago Duarte e Reginaldo Pujol. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 006/11, discutido pelos vereadores Dr. Raul Torelly, Reginaldo Pujol e Dr. Thiago Duarte. Na oportunidade, o vereador Luiz Braz manifestou acerca das atividades desenvolvidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a contratação de entidades privadas para gerir o Programa ProJovem da Secretaria Municipal da Juventude (Processo nº 4418/10), informando que não ocorrerá a visita à 2ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, agendada por essa Comissão para o dia de amanhã. Às dezessete horas e quarenta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito a abertura do painel eletrônico para o início desta Sessão Ordinária. (Pausa.) (Após a verificação de quórum.) Havendo quórum, coloco em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª Sessões Ordinárias; da Ata Declaratória da 1ª Sessão Ordinária; da Ata da 1ª Sessão Especial; da Ata da 1ª Sessão Extraordinária e da Ata da 2ª Sessão Extraordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

O Sr. 1º Secretário procederá à leitura das proposições apresentadas à Mesa.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO (Toni Proença): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Toni Proença. Cumprimento todos vocês, funcionários municipais, funcionários do Hospital Porto Alegre, sejam bem-vindos à Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadoras, colegas Vereadores, trabalhadores do Hospital Porto Alegre, municipários, público que acompanha a Sessão de hoje, sejam bem-vindos.

Eu queria, inicialmente, neste espaço de Liderança de oposição, do PT, do PSOL, do PSB, fazer um apelo ao Governo, mais precisamente ao Líder do Governo, o Ver. João Antonio Dib. Meu nobre colega Vereador, é deprimente, é desanimador quando nós, políticos, não conseguimos reverter algumas coisas que são caracterizadas como assédio moral. A perseguição a um trabalhador do quadro do funcionalismo tem que ser condenada por nós, Vereadores. E, por incrível que pareça, nessa semana, aconteceu uma perseguição, eu diria de forma clara e precisa, com característica de assédio moral, a um servidor do SAMU aqui em Porto Alegre, mais precisamente no HPS. O Sr. Paulo - por uma questão óbvia, eu não direi todo o nome dele, para não querer publicizar demais, mas o Secretário da Saúde sabe quem é o Sr. Paulo -, um trabalhador da Saúde há mais de 15 anos e do SAMU do HPS há mais de 10 anos, foi afastado sem nenhuma justificativa desse setor e hoje está no “Ministério do Ar”. Não é justo que um trabalhador se identifique com um Partido diverso do setor em que trabalha ou que discorde do setor por algum motivo e que simplesmente, por discordar da atitude daquela instituição, seja afastado do seu local de trabalho.

Eu venho usar o período de Liderança, pela oposição, para fazer um apelo ao Governo, porque isso não se faz. Se provarem para nós que o PT fez isso alguma vez, nós vamos ser duros e condenar nossa atitude. Cheguei a fazer um apelo ao Secretário por telefone, e ele disse que aceitava conversar. Eu acho que essa tramitação tem que ser feita com o Líder do Governo, para que esse trabalhador volte à sua unidade de origem para trabalhar normalmente. Até porque, Ver. Cecchim, já há uma ação anterior a essa dizendo que ele deve permanecer no setor, porque ele está estudando no período da noite, portanto não tem como ele trabalhar, nesse mesmo período, em outro lugar. Então, faço um apelo ao Secretário da Saúde, Dr. Casartelli, para que reveja a sua posição e para que o Paulo volte ao seu trabalho normal no SAMU.

É uma obrigação nossa, enquanto Vereadores, independente de Partido, condenar essas atitudes de alguns governantes que acham que são donos do pedaço. Porque são Secretários, ou Prefeitos, ou Vice-Prefeitos, ou Deputados, ou Vereadores, acham que podem, com a caneta - como fazem nas suas famílias, não estou dizendo que é o caso, ou em algum outro lugar -, simplesmente tirar as pessoas dos seus setores, depois de um longo aperfeiçoamento que esses trabalhadores têm nas suas áreas, nas suas funções. Ver. Carlos Todeschini, V. Exª sabe bem quem é esse trabalhador. Então, cabe esse registro, até para não passar em branco, para que o Governo reveja a posição e o Paulo volte a atuar no SAMU, numa profissão que ele ama tanto. Ele merece estar nesse espaço, pela sua dedicação e pelo seu trabalho. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação os Requerimentos que solicitam dispensa do envio da Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao PLE nº 057/10 e da Emenda nº 04 ao PLE nº 057/10 à apreciação das Comissões, para Parecer. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h32min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Apregoamos o Requerimento nº 001/11, de autoria do Ver. João Antonio Dib, com o seguinte teor: “Requeiro a Vossa Excelência, na forma do estabelecido no art. 181 do Regimento, ouvido o Plenário, que no período destinado a Comunicações do dia 23 de maio de 2011 seja homenageado o Jornal do Comércio pelo transcurso dos seus 78 anos de fundação, oportunidade em que ocorrerá a entrega do Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre, concedido à Cia. Jornalística J. C. Jarros - Jornal do Comércio -, por meio da Resolução nº 2.211, de 27 de dezembro de 2010. Sala das Sessões, 07 de janeiro de 2011”.

Apregoamos o Requerimento nº 002/11, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, com o seguinte teor: “O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, com fundamento no art. 181 do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, que, após os trâmites regimentais, seja realizado, no dia 18 de abril de 2011, às 13h30min, período de Comunicações destinado a homenagear o Dia do Exército Brasileiro, conforme exposição de motivos em anexo. Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2011”.

 

REQUERIMENTOS - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 001/11 – (Proc. nº 0165/11 – Ver. João Antonio Dib) – requer seja o período de Comunicações do dia 23 de maio destinado a assinalar o transcurso dos 78 anos de fundação do Jornal do Comércio.

 

REQ. Nº 002/11 – (Proc. nº 0570/11 – Ver. Dr. Thiago Duarte) – requer seja o período de Comunicações do dia 18 de abril destinado a assinalar o transcurso do Dia do Exército Brasileiro.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o bloco composto pelos Requerimentos nºs 001/11 e 002/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4236/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 057/10, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial. Com Emendas nos 01, 02, 03 e 04.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Dr. Raul Torelly: pela aprovação do Projeto, das Emendas nos 01 e 03 e pela rejeição da Emenda nº 02.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 30-12-10.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLE nº 057/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLE n° 057/10. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação do PLE n° 057/10.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sra Presidente, Verª Srª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; ao público municipário presente neste momento, em especial aos servidores do Município de Porto Alegre, aos representantes da AFM, o nosso boa-tarde, a nossa saudação! Nós estamos aqui num momento de júbilo, num momento muito importante, porque, com certeza, esta iniciativa do Governo, de proporcionar o conveniamento com o IPE, é extraordinária, e o IPE, se não for o melhor plano de saúde do mercado, é, com certeza, dos melhores. Posso falar disso porque sou beneficiário do IPE através da minha esposa. O IPE, sem dúvida, é um “sonho” de Previdência, é um “sonho” de sistema de amparo à saúde.

Foi feita uma tentativa de conveniamento, não lembro se em 1999 ou 2000, na época em que Olívio Dutra estava à testa do Estado, mas foi negado, creio eu, por equívocos e pelo oportunismo de alguns que quiseram tirar vantagem política, que, assim, deixaram por mais de dez anos os servidores sem um plano decente. Felizmente, agora, há a iniciativa do Executivo, que vai proporcionar, sim, um belíssimo plano de saúde para os nossos servidores. Evidentemente, nós queremos aqui reconhecer a existência da AFM, do Hospital Porto Alegre, que tem um trabalho importante também, que não pode ser desprezado, que não pode ser desconhecido. O Município tem que tomar as medidas, e aqui nós temos algumas Emendas que garantem a transição, garantem que o Hospital, que oferece um importante serviço, continue aberto aos servidores, mas permitindo àqueles que podem e querem optar pelo IPE a transição. Essa é uma questão importante, uma encruzilhada, creio que nós vamos aprovar essa matéria por ampla maioria, talvez até por unanimidade, mas é sem dúvida um avanço, um conforto e uma oportunidade sem precedentes que têm que ser muito comemorados. (Palmas.)

Como é encaminhamento, aproveito, nosso Líder, Ver. Mauro Pinheiro, e falo em nome da nossa Bancada, para dizer que essa construção vem tarde, mas vem e, agora, também, com a iniciativa do Executivo. Por isso creio que podemos aprovar essa matéria quem sabe por unanimidade. Essa iniciativa que vem do Prefeito é extraordinária, porque há muito tempo os servidores do Município de Porto Alegre esperam e merecem ter um instituto do tamanho do IPE, que tenha a oferta de serviços, que tenha a qualidade, que tenha a eficácia.

Há poucos dias, muito se discutiu aqui a questão de nós termos o Instituto municipal, que poderia ser uma fundação privada, ou poderia ter uma vinculação estatutária, e a maioria aqui fez a opção pelo não vínculo e por uma contratação celetista. No entanto, o IPE é uma autarquia pública, estatutária, vinculada, é um órgão de Estado e funciona de maneira excelente, exemplar. Então, estaremos todos de parabéns se pudermos, e eu creio que nós vamos fazer isto, aprovar esta matéria por unanimidade. Parabéns, municipários. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Srª Presidente, requeiro a V. Exª que a Emenda nº 04 e a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao PLE nº 057/10, que entraram agora, sejam encaminhadas às Comissões Conjuntas para exame. Elas são tão importantes e relevantes para o debate do Projeto, que até a discussão já foi dispensada.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. João Antonio Dib, eu coloquei em votação a dispensa do envio da Emenda e da Subemenda às Comissões, consultei o Plenário, que concordou. Nós teríamos que invalidar essa votação, Ver. João Antonio Dib.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, eu não vi ser colocada em votação, portanto tenho direito de pedir verificação de votação.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está bem, Ver. João Antonio Dib, só pergunto à DL se a verificação da votação será na mesma Sessão.

Esclareço aos Vereadores que tivemos uma fala de Liderança, abrimos a Ordem do Dia, eu insisti que estava em discussão. Nenhum Vereador se inscreveu na discussão; nós abrimos para votação e estamos nos encaminhamentos. Ainda chamei a atenção de V. Exas de que estávamos discutindo o Projeto do IPE. O Ver. João Antonio Dib não perde o direito. Eu só aguardo a posição da DL, se precisa ser por escrito.

O Ver. Dib solicita verificação de votação do Requerimento que solicita dispensa do envio da Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao PLE nº 057/10 às Comissões, para Parecer. Com base no art. nº 175, Vereador, em relação à votação simbólica: a requerimento de Vereador ou de ofício, pelo Presidente, as votações simbólicas poderão ser verificadas nominalmente. Primeiro, vou ler a Emenda. Ver. Dib, só não temos condição para debate, vamos verificar a votação. O senhor está solicitando a leitura da Emenda nº 04, vou ler a Emenda, depois o senhor me diz qual é a outra.

 

O SR. MARIO FRAGA: Presidente, estamos fazendo todo esse movimento no momento em que estava sendo encaminhada a votação do Projeto. Só quero esclarecer para a Casa que estamos fazendo isso neste momento.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está bem, Vereador, estamos em votação. De fato, o entendimento desta Presidência é de que o Ver. Dib tem direito. Nós estamos encaminhando; não estamos votando, não está aberto o painel. Estamos encaminhando a votação. Então, vou fazer a leitura, nós temos ainda a verificação, o Ver. Dib solicita a verificação de votação, isso está previsto no Regimento.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Com todo respeito, nobre Presidente, eu estava observando, no início da Sessão, na abertura dos trabalhos, que V. Exª colocou em votação a dispensa do envio às Comissões. Eu estava ouvindo, está nos Anais, portanto já foi votada a dispensa. A Emenda e a Subemenda, inclusive, são a grande discussão do Projeto de Lei, para ampliar os prazos para o Hospital Porto Alegre, mas não está sendo dado... Por isso faço o registro novamente: já foi votada a dispensa do envio, e as Emendas têm que estar no corpo do Projeto.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Oliboni, V. Exª estava atento, eu sei, mas o Requerimento tem amparo no Regimento. Em uma votação nominal, há amparo para se requerer a verificação de votação, e essa votação, senhoras e senhores, precede a votação do Projeto, porque se trata de uma Emenda que prejudica ou não, modifica ou não o Projeto.

Vou ler a Emenda nº 04, com calma, para V. Exas se posicionarem sobre a necessidade ou não de Parecer das Comissões para esta Emenda. (Lê.) “Inclui no art. 4º do PLE nº 057/10 parágrafo único, conforme segue: ‘O Convênio mantido pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre com o Hospital Porto Alegre, baseado na Lei Orgânica do Município, art. 49, e Lei Complementar nº 133, artigos 93 e 95, que seja mantido para atender à saúde dos municipários que não aderirem aos serviços objeto desta lei.” A Emenda é assinada por vários Vereadores. Não vou listar um, porque farei injustiça aos demais, ou justiça, conforme a avaliação de cada um.

 

O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Eu faço uma consulta à Mesa no seguinte sentido: eu posso requerer a votação destacada das quatro Emendas? Eu sei que para uma já há Requerimento, mas, em relação às outras três Emendas, se eu puder, consulto a Mesa, quero fazer o Requerimento neste momento.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Pelo Regimento, não é possível mais o destaque, Ver. Pedro Ruas. Ele está previsto até o momento da discussão.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Vereadora-Presidente, queria incluir, na solicitação do Ver. Dib, a verificação de votação da Emenda nº 04, que foi lida agora.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sim, mas nós vamos fazer uma a uma a dispensa, Dr. Raul, porque são conteúdos diferenciados.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Subemenda nº 01, de V. Exª, é a que virá na sequência.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, V. Exª colocou em votação as duas, a Subemenda e a Emenda. E o Requerimento que eu fiz foi de verificação da votação das duas, portanto podem ocorrer simultaneamente, não precisa perder tempo.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O nosso Diretor-Geral me orienta, Ver. Dib, que, como é para verificação da apuração de votação, eu devo fazer individualmente.

Vamos fazer a verificação de votação do Requerimento de dispensa do envio às Comissões da Emenda nº 04. Esclareço que o “sim” concorda com a dispensa do envio às Comissões, para parecer; e não concordam com a dispensa os Vereadores que votarem “não”. Solicito que o voto seja dado com tranquilidade, porque, se optarmos pelo envio, vamos interromper a Sessão por uma hora, para que as Comissões se reúnam para dar parecer da Emenda.

Em verificação de votação, solicitada pelo Ver. Raul, o Requerimento de autoria do Ver. Thiago Duarte, que solicita dispensa do envio da Emenda nº 04 ao PLE nº 057/10 à apreciação das Comissões, para Parecer. (Após a apuração nominal.) APROVADO por 13 votos SIM, 11 votos NÃO e 04 ABSTENÇÕES.

Apregoamos a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao PLE nº 057/10. (Lê.) “Inclua-se o art. 6º no PLE nº 057/10, com a redação que segue, renumerando-se o atual art. 6º: ‘Art. 6º - O contrato a que se refere o art. 1º somente poderá ser celebrado 180 dias após a publicação desta lei, devendo o Executivo manter os atuais convênios médico-hospitalar e laboratorial por, no mínimo, 365 dias após a publicação desta lei”. Os Vereadores Aldacir José Oliboni e Engenheiro Comassetto assinam esta Subemenda.

Para esclarecimento dos Srs. Vereadores: a Emenda nº 01 ao PLE nº 057/10, se aprovada, faz a previsão de 180 dias para contrato.

Em verificação de votação, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, o Requerimento de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que solicita dispensa do envio da Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao PLE nº 057/10 à apreciação das Comissões, para Parecer. (Após a apuração nominal.) APROVADO por 21 votos SIM, 01 voto NÃO e 07 ABSTENÇÕES.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 057/10, pela oposição.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras, público que acompanha esta Sessão e que tem enorme interesse na matéria, eu queria, inicialmente, ressaltar aqui o que o nosso companheiro Todeschini falou anteriormente, dizendo da importância do Projeto de Lei que dá aos funcionários públicos a opção do IPE; com certeza, nós votaremos favoravelmente a este Projeto. Só há um detalhe muito importante aqui sobre as Emendas. As duas Emendas, após os 180 dias, como é o caso apresentado na Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 - de autoria deste Vereador e do Ver. Todeschini, que é da Bancada -, como também na Emenda nº 04, estendem um prazo maior para a sobrevida do Hospital Porto Alegre. Neste sentido, como não foi possível destacar as Emendas, cabe agora, neste momento, na discussão do Projeto, esclarecer. A nossa opinião é no sentido de o Hospital Porto Alegre ter um prazo para a adaptação. (Manifestações nas galerias.)

Srª Presidente, os funcionários públicos têm toda a razão em querer dar ou não um prazo maior ao Hospital Porto Alegre. E existe aqui uma Câmara, com 36 Vereadores, que acha que o Hospital Porto Alegre não pode fechar! (Manifestações nas galerias.) Neste momento, eu acho muito importante esclarecer a Emenda nº 01, que vai ser aprovada. A Emenda nº 01 determina 180 dias, e, pelo que eu percebi aqui, os funcionários públicos são a favor disso. (Manifestações nas galerias.) Não? Não. Então, agora, veio a informação que são contra. Mas, independente disso, a Subemenda nº 01 não muda esse prazo, ela simplesmente diz que, após os 180 dias, todo funcionário público pode migrar para o IPE, e o Governo gestor pode estender os benefícios ao Hospital Porto Alegre por um ano. Essa é a Subemenda nº 01.

A Emenda nº 04 estende para o resto da vida, porque ela é proporcional. Se nós tivermos cem trabalhadores, e, desses cem, oitenta optarem...

 

(Manifestações nas galerias.)

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Eu não estou dizendo que a Emenda nº 04 é o ideal, estou apenas esclarecendo que a Emenda nº 04 diz para o gestor que, independente do número de pessoas, de trabalhadores que irão migrar para o IPE, para a outra diferença proporcional o gestor pode transferir recursos. Então, temos três quadros bem diferentes: a Emenda nº 01, a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 e a Emenda nº 04 - são três simulações diferenciadas.

É preciso que os senhores saibam que nós, como Bancada, votaremos favoravelmente ao Projeto, porque é importante que os trabalhadores tenham uma opção, mas que o Hospital Porto Alegre tenha sobrevida, para não fechar. (Manifestações nas galerias.) Nós sabemos também que a maior parte dos cidadãos que não migrar para o IPE poderá ser atendida no Hospital Porto Alegre. Esse trabalhador, não indo à Emergência do Hospital Porto Alegre, vai à rede básica. Então, faz pouca diferença.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito aos nossos funcionários municipais que se manifestem no final da fala do Ver. Oliboni.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Presidente.

Eu estava esclarecendo o seguinte: esse convênio é bom para o IPE? É bom para o IPE. É bom para os servidores? É bom para os servidores. Será bom para o Hospital Porto Alegre? Será bom se, nesse prazo, o Hospital Porto Alegre conseguir o conveniamento, podendo atender pelo IPE. Então, é preciso que o Hospital Porto Alegre tenha um prazo, e eu respeito a opinião de todos os servidores. Não vai mudar em nada, praticamente, darmos um prazo para o Hospital Porto Alegre se adaptar, até porque ele não tem condições hoje de concorrer no mercado, porque os outros hospitais conveniados pelo IPE têm, queiram ou não, uma melhor oferta. Por isso é importante dizermos aqui que não queremos que o Hospital Porto Alegre feche as portas. É mais do que justo fazer com que os dois segmentos sejam considerados importantes e que tenham os seus benefícios: os servidores, tendo a livre opção ao optar pelo IPE depois de 180 dias, e o Hospital Porto Alegre, tendo uma sobrevida, recebendo recursos do gestor para poder se qualificar para competir no mercado. Essa é a posição deste Vereador.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 057/10.

 

O SR. PEDRO RUAS: Minha cara Presidente, Verª Sofia Cavedon; Vereadores e Vereadoras; público das galerias, que nos honram com a presença no dia de hoje, eu vou ser bem breve e muito objetivo, falo em meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna, do PSOL. Quero dizer que temos respeito pela luta e pelo trabalho do Ver. Oliboni e pela intenção geral que existe nas mobilizações que ocorrem no dia de hoje. Mas parece-me ingenuidade termos, agora, uma votação, em relação às Emendas, que pressuponha uma posição do Prefeito que nós não conhecemos. Evidentemente - aqui é a posição do PSOL - nós queremos o funcionamento do Hospital Porto Alegre, como sempre quisemos, e queremos a aprovação do Projeto. Mas as circunstâncias em que são colocadas essas Emendas, para este momento e nessas exatas situações decorrentes, não permite outra definição do PSOL que não seja votar contra as Emendas! (Palmas.) As Emendas não são destacadas; é destacada apenas uma, as demais serão votadas em bloco. Então, para votar contra a primeira, eu preciso votar contra as demais - eu não tenho alternativa. Respeito as posições. Sei que há, neste caso, um conjunto de boas intenções, mas parece-me muita ingenuidade acreditar numa posição do Executivo que não está sequer acordada. Eu não posso pressupor algo que desconheço. Neste sentido, nosso encaminhamento é pela votação contrária às Emendas e Subemendas existentes, respeitando as posições em contrário.

Eu não posso deixar de fazer referência - aproveitando este espaço da tribuna - a uma situação muito grave na área da Saúde. Temos um servidor aqui, o Paulo Rogério da Silva, que foi colocado à disposição. Ele recebeu a informação de que não há mais interesse nos seus serviços, depois de anos e anos de SAMU. Todos conhecem o Paulo, ele fez denúncias sérias de irregularidades graves que existem na área da Saúde, incluindo óbitos por ausência de atendimento. Nós recebemos as denúncias, Paulo, e quero te dizer o seguinte: nós, da Bancada do PSOL, não concordamos com essa punição. Ao contrário, achamos correto que um servidor da área da Saúde, do SAMU, que conhece as tristezas, a tragédia social que infelicita a maior parte da nossa população carente de Porto Alegre, como tu conheces, denuncie as irregularidades. Esse é um exemplo a ser seguido e não a ser punido. Fica aqui o nosso registro de protesto com relação à tua punição. (Palmas.) Eu tenho certeza de que vários Vereadores e várias Vereadoras terão a mesma posição, porque conhecem e respeitam também o teu trabalho.

Nós temos, no conjunto, a ideia de melhorar a Saúde em Porto Alegre. Os caminhos não são os mesmos. Os caminhos são diferentes muitas vezes, mas há questões objetivas que são óbvias - óbvias -, e, retomando a votação de agora, eu não acho possível que Vereadores e Vereadoras com a nossa experiência e com o nosso conhecimento possam imaginar uma posição do Chefe do Executivo que não foi conversada, não foi acordada e, portanto, não está ao nosso alcance decidir. A nossa decisão, o nosso controle é sobre o nosso voto, é sobre a nossa posição no plenário no dia de hoje. Queremos a aprovação do Projeto; o PSOL votará contra as Emendas. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidente, eu quero fazer uma sugestão a V. Exª, extensiva aos meus colegas. Esta é uma matéria, como tantas outras, que transcende a questão de oposição e de situação. Eu e muitos dos Vereadores participamos de um processo coletivo. Portanto, eu acho que tem que ser retomada essa lógica, e essa lógica requer que V. Exª convide os Líderes, porque há um histórico de conversação sobre este Processo. Aqui ninguém é contra o funcionalismo e ninguém é contra o Hospital! Pelo contrário, todos querem encontrar um equilíbrio para o Hospital Porto Alegre, que hoje recebe 1,5 milhões de reais de convênio e que tem 8,5 mil pessoas conveniadas, num total de 24 mil municipários, que ainda não são conveniados ao IPE. Tem que haver um tempo para se conveniar com o IPE, para não quebrar. É evidente que, quando terminar esse prazo, vai terminar o repasse.

Então, sugeriria a V. Exa que, no decorrer desse encaminhamento, construísse um acordo. Houve um encaminhamento coletivo, do qual participei, estive lá com o Secretário Cezar Busatto, juntamente com o Ver. João Antonio Dib, sei que outros Vereadores também estiveram. Bom, se querem quebrar esse acordo, que o quebrem, mas eu não vou fazer parte dessa quebra de acordo! Acordo feito é acordo que tem que ser cumprido. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Sebastião Melo, temos prejudicialidade em uma Emenda e uma manifestação de retirada de Emenda, algo que não é possível. Então, solicito que os Líderes venham até a Mesa para construirmos ajustes regimentais. No que se refere ao conteúdo, o debate deverá ser entre as Bancadas.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h11min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h23min): Estão reabertos os trabalhos.

Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, municipários, nós não tivemos acordo para encontrar uma redação diferenciada. Ver. João Antonio Dib, V. Exª não pôde participar, mas não há acordo para mudanças no encaminhamento regimental, exatamente porque não há acordo de conteúdo, e esta Câmara terá que resolver no voto.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, venho aqui, em nome da minha Bancada e com a anuência do nosso Líder, o Ver. Mauro Pinheiro, trazer a seguinte posição sobre a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 do atual Projeto: nós estamos encaminhando pela retirada da Emenda, que foi, ainda no ano passado, apresentada pelo Ver. Aldacir José Oliboni, com anuência deste Líder. Como regimentalmente isso não é mais possível, nós, politicamente, estamos afirmando a nossa retirada política da Emenda. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado. No momento da votação, o apelo de todos os autores da Emenda é de que todos os Vereadores votem contrariamente. Se aprovada a Emenda nº 04, fica prejudicada a Emenda que Vossas Excelências estão... Não necessariamente é preciso aprovar a Emenda nº 04, é claro!

Está acolhido o seu encaminhamento, Ver. Engenheiro Comassetto.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 057/10.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhores funcionários e senhoras funcionárias, muito me agrada enfrentar aqui o encaminhamento desta matéria, porque não faz muito tive o IPE - Instituto de Previdência do Estado - como vinculado à Secretaria que tive a honra de presidir: a Secretaria da Administração e Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul. Como já disse, o IPE é vinculado a essa Secretaria. Quero dizer aqui da importância, em síntese, do IPE hoje, como uma das maiores instituições de sistema de Previdência do País. Para que vocês tenham uma ideia, hoje o IPE tem um milhão - um milhão! - de beneficiários e associados. A OAB quer entrar no IPE-Saúde! E tantas e tantas instituições querem conveniar com o IPE, Instituto com o qual tivemos a oportunidade de trabalhar muito. Reestruturaram-se os quadros do IPE com concursos públicos, com uma série de atividades. Existe um projeto lá - até dizia à atual Secretária de Administração, a Deputada Stela Farias - que tem que ser tocado para frente: é o IPE 24 Horas. É um projeto magnífico, mas o tempo não permitiu que se levasse a cabo. Portanto, o IPE goza hoje de grande prestígio pela sua atuação magnífica, extraordinária!

Da autorização: o que se está a fazer nesta tarde importante para os servidores? Vejam, estamos autorizando o Poder Executivo a conveniar com o IPE exatamente a prestação dos serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial. Por outro lado, as Emendas que estão eletrizando o debate, no que respeita à dilatação, até não têm grande significado, e vou explicar por quê. Porque está sendo dada autorização para o início do conveniamento. Por certo, Ver. João Antonio Dib, os 180 dias possam até passar... Ademais, o Município tem, com a Associação, um convênio, para assegurar um ano. E essa iniciativa não quer, de forma nenhuma, criar problemas ao Hospital Porto Alegre, não! Agora, o Hospital Porto Alegre vai ter que se ajustar, sim. Hoje dissemos, no debate que fazíamos aqui, quando se criava o Instituto, o Sistema de Saúde através de uma Fundação pública, que o povo quer resultado, o servidor quer resultado, ele precisa ter ao seu dispor os mecanismos para que a sua saúde seja preservada, sem nenhum embaraço.

Portanto, trata-se de uma iniciativa extremamente importante, em que estamos autorizando o Município a conveniar com uma instituição pública, o IPE, e com uma capacidade de cumprir as suas obrigações quase que inédita. Tanto é verdade que - repito - instituições e instituições querem conveniar com o IPE. E lembro ainda do ano passado, quando se discutia essa questão, quando o Município discutia com o IPE, e o IPE levava a Secretaria à questão. Essas Emendas, que, numa primeira vista, estariam segurando o andamento do convênio, parece-me que elas até perdem a significação...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 057/10.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Boa-tarde, Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, municipários, é uma honra vir a esta tribuna, mais uma vez, defender a iniciativa brilhante do nosso Prefeito Fortunati, que quer levar para os nossos servidores um atendimento digno de saúde. Essa construção ocorre para que os servidores municipais tenham a possibilidade de adesão, em parceria com a Prefeitura, a qual vai assumir 50% do custo desse conveniamento, trazendo para nós uma revolução no campo de atendimento à saúde aos funcionários públicos municipais.

Estão de parabéns: os funcionários que participaram dessa construção; as Bancadas da Câmara de Vereadores que, com muita atenção, de forma cirúrgica, trabalharam esse assunto; o Sindicato dos Municipários, buscando, por meio de um conjunto e de um diálogo, a melhor saída. Sem dúvida, a melhor saída é aprovarmos este Projeto, que vai dar essa alternativa maravilhosa para os funcionários públicos municipais. Essa é a posição do Governo, é a posição da Bancada do PDT, é uma posição construída quase que pela unanimidade dos Vereadores da Casa. Acredito que teremos o total dos votos pela aprovação deste Projeto hoje.

Vejam como estamos avançando muito na área da Saúde. Há pouco aprovamos uma Fundação importantíssima; vai-se melhorar o serviço lá onde o cidadão e a cidadã mais humilde precisam por meio da aprovação que tivemos aqui, há poucos dias, da Fundação. Enfrentamos o corporativismo, paradigmas, e o Prefeito Fortunati, com os Vereadores desta Casa, com os movimentos sociais, conseguiu vencer as barreiras para enfrentar a discussão, conquistou a opinião pública, e quem leu os jornais viu o quanto; os formadores de opinião, sérios, da nossa Capital, aprovaram a coragem e a iniciativa do nosso Prefeito Fortunati. É o avanço na Fundação; é o avanço no ponto eletrônico, é o avanço na informatização da Saúde - agora vamos saber por que da demora, por que das filas, por que alguém leva um ano ou dois anos para receber um atendimento. Não vai haver mais mistério em relação a isso, pois todo o sistema será informatizado.

Hoje, brilhantemente, estamos encaminhando a votação de um Projeto do Executivo que objetiva beneficiar aquelas pessoas que trabalham no Executivo dia a dia, que têm, sem dúvida alguma, uma importância decisiva na gestão de todos os Prefeitos, que são os servidores públicos municipais, que merecem todo o respeito desta Casa, o respeito do Prefeito Fortunati. É por vocês, no sentido de melhorar o atendimento que vocês precisam, através de um convênio, que o Prefeito Fortunati encaminha este Projeto no dia de hoje. Parabéns para todos! Vida longa a este nosso convênio com o IPE, tenho certeza de que é o melhor caminho. Obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 057/10.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, hoje nós estamos votando, depois de algum tempo de espera, o Projeto do Executivo que autoriza convênio com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul. Eu já tive a oportunidade de, sob vaia, afirmar desta tribuna o que vou repetir: sou favorável ao Projeto, mas quero ressalvar o Hospital Porto Alegre, estou tentando fazer isso, mantendo a minha coerência e a minha posição.

Agora, Excelência, estamos discutindo o Projeto e as Emendas que não foram destacadas. E acaba de ser formalmente solicitada a retirada da Subemenda, o que equivale a um pedido para que se vote contrariamente a essa Subemenda. No resto, como V. Exª mesmo teve oportunidade de afirmar, antes de se votar o Projeto, vão ser votadas as Emendas. E, antes de qualquer Emenda ser votada, será votada a Emenda nº 04, que vários Vereadores apresentaram, e, entre esses vários Vereadores, está a minha assinatura, que eu mantenho. Obviamente, Srª Presidente, hoje houve um fato não comum na vida parlamentar: é que vários Vereadores, a totalidade da Casa, na qual eu me incluo, sem se perceberem, permitiram que, encerrada a discussão, não fosse mais negociável qualquer correção nas Emendas apresentadas. E agora, no dia de hoje, final do mês de fevereiro, começa, Ver. Dr. Thiago, a se discutir a possibilidade de correções na Emenda nº 04, proposta ainda no ano passado.

Eu até acho que as sugestões, Ver. Toni, de alterações são procedentes, só que serôdias, ultrapassadas, não há mais condições de se fazer no dia de hoje. Eu vou me resguardar - relativamente às Emendas que não estão destacadas, a algumas eu tenho posição favorável e a outras eu tenho posição não favorável - e, no encaminhamento da votação da Emenda nº 04, vou sustentar as minhas posições, e não é só por querer bem o Hospital Porto Alegre que eu tenho essa posição, é por amor à Lei Orgânica e por amor ao dispositivo legal e porque eu sempre fui favorável a posturas alternativas. Se é possível estabelecer o regime pelo qual essa alternância possa se realizar, vamos aproveitar esse espaço. Se alguma coisa tiver que corrigir, a sabedoria e as permissões do nosso Regimento, no momento certo, serão bem utilizadas. Voltarei à tribuna para encaminhar favoravelmente a Emenda nº 04 e eu sempre fui coerente nas minhas posições nesta Casa.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 057/10.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, todos os que nos assistem, os que nos visitam, municipários, AFM, funcionários do Hospital Porto Alegre, a nossa posição tem sido coerente desde o início deste processo. O que é que eu chamo de coerente? Houve uma definição de se proporcionar o IPE ao funcionalismo municipal. Com certeza, quem defende a vida num primeiro momento, como é o meu caso como médico - muito menos como Vereador, muito mais como médico -, não pode deixar de reconhecer que as pessoas precisam ter o resguardo da sua saúde, seja através do SUS, seja através da Unimed, seja através do IPE, protegendo a nós e aos nossos familiares. Então, eu acredito que é um Projeto que tem um fundamento importante, porque ele traz qualidade de vida, traz saúde, em especial, para a nossa comunidade municipária e seus familiares.

Por outro lado, nós temos a questão da AFM e do Hospital Porto Alegre - temos o maior respeito e consideração pelo trabalho feito, ao longo de tantos e tantos anos, pelos profissionais que lá trabalham -, e procuramos construir uma situação que seja o mais favorável possível, não para dizer que nós vamos dar alguma migalha para o Hospital e tal, não! É para tentarmos avançar nessa questão. Eu acho que nós, em Porto Alegre, precisamos muito de hospitais, porque temos hospitais fechados. Todo dia se fala em reabertura de hospitais, mas eles ainda não estão sendo reabertos. Temos vários hospitais fechados ao longo dos últimos anos, temos perdas de leitos hospitalares, temos Emergências superlotadas, como é do conhecimento de todos, temos falta de cobertura na Rede Básica de Saúde. Em função disso, aprovamos aqui, na semana passada, com toda a polêmica que houve, a Fundação Pública de Direito Privado - Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família -, que eu espero que seja implantada e que dê o resultado melhor possível para qualificar o atendimento das nossas populações, em especial as nossas populações mais carentes.

Ao longo desse processo, nós procuramos construir um período de tempo bastante razoável para que haja esse entendimento, que era uma parte que não estava no texto do Projeto. Então, o Ver. João Antonio Dib colocou a Emenda nº 01, dando o prazo de 180 dias, que é um prazo, ao nosso ver, razoável para que seja colocado em prática o Projeto.

Eu, na condição de Relator deste Projeto, coloquei uma Emenda também, criando um Grupo de Trabalho ao longo desses 180 dias, do qual farão parte o Sindicato dos Municipários, a AFM e a Prefeitura Municipal, para que se possa, nesse período, construir as mais variadas soluções possíveis, para que nós prestigiemos o trabalho do hospital, o trabalho da AFM e consigamos avançar na Saúde Pública em Porto Alegre, porque nós temos um hospital, profissionais hábeis, técnicos que estão trabalhando lá há muitos anos, dos quais não podemos prescindir.

Então, nós precisamos, efetivamente, dar o melhor atendimento de saúde possível para todos, e o Hospital Porto Alegre não pode ficar fora desse processo; ele tem que ser valorizado, tem que criar formas de conveniamento, formas de captar recursos ao longo desses meses, definidas integralmente, para que todos os que lá trabalham possam ficar tranquilos, trabalhar com dignidade e continuar levando a saúde que têm levado, ao longo de todos esses anos, aos funcionários municipais, àqueles que são filiados à AFM e aos que não são filiados, mas que precisam de um atendimento de saúde, os quais, tenho certeza, são muito bem acolhidos e muito bem tratados. Então, o nosso objetivo é trabalhar nesse sentido, que Porto Alegre ganhe com isso, que a AFM ganhe e...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 057/10.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Verª Sofia Cavedon, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, hoje é dia 23 de fevereiro de 2011, e há exatamente 88 anos era fundada e constituída a Associação dos Funcionários Municipais - há 88 anos! Portanto, é uma história, é um patrimônio construído pelos funcionários públicos municipais. Há 32 anos o Hospital Porto Alegre é administrado e mantido pela AFM. E o Ver. João Antonio Dib me lembrava agora de que ele foi o Presidente da Comissão de Obras do Hospital. Essa é uma história que tem que ser preservada. Hoje nós estamos num dia muito importante: vamos preservar ou terminar com essa história?

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Como católico, eu lembro que uma vez perguntaram: “Jesus ou Barrabás?”

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: E há alguém querendo o Barrabás!

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nedel, eu lhe asseguro o tempo.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Presidente. O que eu quero dizer é que os funcionários municipais já perderam o Montepio.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Já tiraram fora um patrimônio dos municipários. Agora estamos novamente numa bifurcação. Nós temos a obrigação e a responsabilidade de manter o Hospital Porto Alegre, de manter a Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre, porque a história vai nos julgar! Há quarenta anos, esse convênio da Prefeitura dá cobertura a oitenta mil vidas. A AFM retira essas oitenta mil vidas da fila do SUS há muito tempo.

 

(Manifestações das galerias.)

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Senhores, já houve Governo que quis acabar com o convênio e mandar todos os funcionários municipais para o SUS. Isso nós não queremos!

Então, os funcionários têm um patrimônio em que são atendidos muito melhor que no SUS, e agora estamos com esse dilema. Quero só lembrar que o convênio, Ver. Comassetto, é garantido pela Lei Orgânica, no seu art. 49, e também pelo Estatuto do Funcionário Público, art. 133. O Projeto é importante, mas nós não podemos esquecer desse patrimônio, que é dos funcionários. Existem funcionários que são contra eles próprios. Estamos defendendo a Saúde e defendendo os funcionários, embora contra o interesse de alguns. Sim, senhores, que isso fique bem claro. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Colegas, por favor, vamos manter a calma, sem exaltação. Estamos respeitando muito a manifestação dos municipários. Ver. Mauro, o Ver. Todeschini já encaminhou pelo PT. Peço-lhe que, no microfone de apartes, faça apenas a observação. Eu agradeço às galerias pela compreensão. Obrigada.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Verª Sofia, queremos expressar que o Partido dos Trabalhadores votará unificado nesta matéria, votará a favor do Projeto de Lei, que, pela primeira vez, dá oportunidade aos municipários, e sabemos de toda a sua luta para ter um plano de saúde. Já sabemos do esforço que muitas vezes o Partido dos Trabalhadores fez quando estava no Governo, para que se tivesse um plano com o IPE, e isso nunca conseguiu avançar, tendo em vista que o próprio IPE queria que todos os municipários fizessem parte, e agora se conseguiu que seja por adesão. Então, votaremos com os municipários, votaremos a favor deste Projeto. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 057/10.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, todos os que nos assistem; na realidade, Porto Alegre vem mudando principalmente no que diz respeito à saúde. Há poucos dias esta Casa teve orgulho de votar um Projeto que veio para beneficiar a população que mais precisa de saúde na nossa Cidade, principalmente o nosso povo da periferia, possibilitando o aumento do número de equipes de PSF, principalmente nas vilas e bairros. Hoje, a atual Administração, depois de muito tempo, traz este Projeto, que vem contemplar os municipários de Porto Alegre, por isso quero deixar bem claro que a Bancada do PPS, em nome dos Vereadores Toni Proença, Elias Vidal e deste Vereador, será totalmente a favor, votará de acordo com o Projeto para cá enviado pelo Prefeito José Fortunati.

Quero dizer uma coisa: não podemos esquecer de um projeto de construção para contemplar o Hospital Porto Alegre, vamos trabalhar para isso. E deixo bem claro: esta Bancada está trabalhando e continuará trabalhando principalmente por aqueles que mais precisam. Parabéns ao Prefeito, por ter a coragem de mandar estes dois Projetos e contemplá-los. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Senhores, não há mais inscrições para encaminhar a votação do Projeto.

Em votação a Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 057/10. (Pausa.) O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 057/10, como autor.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado, Vereadora-Presidente, peço a atenção especial de todos os colegas. Quero dizer aos colegas servidores que se encontram nas galerias que sou e sempre fui favorável, completamente favorável, ao IPE. Sou servidor do Estado licenciado e funcionário do IPE. Não poderia ser diferente, eu não poderia ser contrário a esse convênio, que pode contemplar os servidores do Município.

Um conjunto de Vereadores se reuniu - o Ver. Toni Proença, o Ver. Pujol e outros Vereadores que assinaram esta Emenda - para discutir e pensar uma forma de minorar o problema não daqueles que, como vocês, certamente vão aderir ao IPE, mas, principalmente, daqueles que não vão aderir ao IPE, daqueles que não vão ter condições de aderir. E o IPE, como faz o Município, diferentemente do que faz o Estado, não pode ser compulsório. O convênio tem que ser exatamente como o Prefeito José Fortunati está colocando: uma adesão. Por isso fizemos esta Emenda em conjunto. O convênio, mantido pela Prefeitura de Porto Alegre com o Hospital Porto Alegre, vai se basear na Lei Orgânica, art. 49, e na Lei nº 133, nos artigos 93 e 95, para que possa ser mantida a saúde dos municipários que não aderirem ao IPE. A preocupação aqui é com aqueles servidores que não vão aderir ao IPE.

Eu tenho que discordar também da informação de que o Hospital está completamente sucateado, eu tenho que discordar desse tipo de situação, porque é um Hospital que reformou o seu bloco cirúrgico, um Hospital que tem um serviço de oftalmologia iniciando a atividade, um convênio com o Lions e com a DiagLaser; um Hospital que tem de 600 a 700 servidores; um Hospital que tem 160 leitos, sendo que, deles, 10 são de UTI; um Hospital que faz mais de 300 cirurgias por mês, eu não acredito que seja um Hospital sucateado. Eu acredito que, sim, seja um Hospital que tem que ser melhorado, mas não que devamos deixar esse Hospital ao lado, à margem, sem construirmos juntos uma proposta. Talvez não seja esse convênio, Ver. Haroldo de Souza, talvez tenha que ser adequado um valor para outro convênio, mas que isso possa ser construído com a Associação dos Funcionários, que possa ser construído com aqueles servidores que não vão ter como aderir ao IPE, aquele peão, como a gente diz, colega que trabalha na SMOV, que trabalha no DMLU e que, infelizmente, acaba não podendo, por razão financeira, aderir a esse convênio tão bom, que é o convênio do IPE.

Então, eu solicito aos colegas que tenham esse foco também, votando a favor do IPE, mas também pensando naqueles servidores que vão ficar fora de todo esse processo. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao do PLE nº 057/10.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Verª Sofia Cavedon, Presidente desta Casa; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, quando fui apresentado a esta Emenda, ela me foi mostrada como se fosse a salvação do Hospital Porto Alegre, e, como eu não quero que o Hospital Porto Alegre venha à ruína, imediatamente a assinei. Depois vi que a redação estava ruim, tinha problemas, inclusive, de português, erros graves de português. Portanto, nós tínhamos aqui não uma solução, mas alguma coisa que tinha de ser corrigida. Só que, quando a gente viu que tinha que ser corrigida, já estávamos nos encaminhamentos e, nos encaminhamentos, não podemos mais fazer alteração, não podemos fazer mais emendas. Nós não podemos chegar à conclusão de que haverá pessoas migrando para o IPE, de que haverá pessoas, em menor número, que ficarão aqui e de que devemos manter o mesmo convênio. Nós estamos falando em dinheiro público e temos que zelar por ele. Então, se aqueles que ficam aqui vão manter o convênio, tem que ser um outro convênio, não pode ser o mesmo, porque, se for o mesmo convênio, estará errado, Ver. Reginaldo Pujol! Não pode ser o mesmo, tem que ser outro, tem que ser diferente!

Aí, conversei com a Presidente e com as outras Lideranças para que pudéssemos, quem sabe, fazer um ajuste na Emenda: em vez de manter na redação “o convênio”, retirar a palavra “o”, mas manter a palavra “convênio”. Assim, de repente, mantendo só a palavra “convênio”, poderíamos pensar no estabelecimento de um novo convênio. Mas as Lideranças não aceitaram mexer; e, se não aceitam mexer, não há como corrigir! Fica praticamente impossível corrigir. E manter a Emenda exatamente com a redação que está, e eu sou um dos signatários desta Emenda, é ruim, não vai ser bom. Sou favorável, sou defensor da permanência e do fortalecimento do Hospital Porto Alegre, acho que ele faz um grande trabalho para os servidores, mas não podemos fazer isso de forma equivocada, e, se mantivermos a aprovação da Emenda nº 04, nós vamos, realmente, cometer um erro, porque vamos manter um convênio que tem hoje um certo número de funcionários, para um pequeno número de funcionários. Eu acho que isso deveria ter sido corrigido e não foi possível.

Então, Verª Sofia Cavedon, por esse motivo, com relação a esta Emenda nº 04, muito embora eu seja signatário, eu vou votar contrariamente, por não poder corrigi-la.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 057/10.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, a Mesa acaba de ler o teor da Emenda que está em votação. Eu quero, honestamente, dizer o seguinte: pode ser que alguma pena mais brilhante, Ver. Dr. Thiago Duarte, escrevesse o que se quer de forma diferente, mas fica muito claro que o que nós queremos é manter aberto o Hospital Porto Alegre e que, para isso, buscamos algumas equações. Ora, eu não tenho nada contra o Instituto de Previdência do Estado, do qual sou filiado facultativo. Quis me filiar ao IPE, porque eu não tenho a proteção que os servidores do Município têm por força da Lei Orgânica Municipal, que, ao que me consta, não está sendo hoje, com esta votação, derrogada, porque eu não tenho aquelas prerrogativas que têm os servidores municipais, constantes nos artigos 93 e 95 do Estatuto dos Servidores Municipais, que também não está sendo derrogado no dia de hoje. Então, eu vejo Vereadores da qualidade do Ver. Luiz Braz temerosos de que seus votos possam ensejar uma situação que não está em jogo nesse horário. A manutenção desse convênio, Ver. Braz, ao meu juízo, independe da nossa decisão, porque o Município terá que cumprir a Lei Orgânica, e eu não acredito que ninguém esteja pedindo ao Prefeito que não cumpra a Lei Orgânica Municipal!

Então, Srª Presidente, Srs. Vereadores, todos nós sabemos que ajustes técnicos são possíveis de serem feitos até o momento em que o processo, Ver. Ruas, saia aqui da Câmara para ser objeto do veto ou da sanção do Sr. Prefeito Municipal. Para que existe a figura da Redação Final? Não é para corrigir pequenas contradições, pequenos conflitos? Então, há solução! Não é o fato de a Casa “ter dormido” num determinado momento, ter deixado seguir a discussão, para só depois levantar essa necessidade de pequenas correções, que vai determinar que a gente fulmine essa Emenda pura e simplesmente.

Eu quero, Ver. Raul Torelly, médico competente do Município de Porto Alegre, dizer que o Prefeito desta Cidade sabe que pode contar com este Vereador - que não é da base do Governo, que é independente - para tudo que for conveniente ao interesse municipal, mas não haverá de contar com um ato, Ver. Toni, com um voto que possa me tornar cúmplice no fechamento do Hospital Porto Alegre, porque eu não sou cúmplice de nada que se fez neste País para terminar com órgãos que, às vezes, não estavam sendo bem dirigidos e que resolviam, para satisfazer alguns apetites, por determinar o seu fechamento. Não resguardar o Hospital Porto Alegre por mera distorção, vingança ou desentendimento com a Direção da Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre é um ato que eu não subscrevo. Ver. Luiz Braz, V. Exª lembra, esta Casa ajudou a matar o Montepio, porque entendia que ele estava mal dirigido. Eu nem vou dar atestado de competência da Direção da Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre, mas vou repetir com toda a força da minha voz: não serei cúmplice de um ato que implique no fechamento do Hospital Porto Alegre, porque isso é uma afronta ao bom senso e é contra não só a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Funcionários do Município de Porto Alegre...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 057/10.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Caríssima Presidente, meus colegas Vereadores, minhas colegas Vereadoras, querido público que nos honra aqui com a sua presença, razão desta Casa, eu quero dizer que a nossa Bancada, através do nosso Líder, não fecha questão nesta matéria. Sei que em cinco minutos é muito difícil fazer uma discussão mais ampla, mas eu acho que, com todo respeito, há uma falsa discussão sobre esta Emenda. Não conheço ninguém - e eu conheço muita gente aqui - que não tenha carinho e não tenha amor pelo Hospital Porto Alegre: 100% do lado direito e 100% do lado esquerdo. O Hospital Porto Alegre faz parte da história da família municipária, e aqueles mais antigos do que eu, da família municipária, como o Elói, como o Dib, poderiam falar melhor sobre isso.

O Governo pede autorização, e, de forma voluntária, aquele funcionário que quiser conveniar-se ao IPE poderá fazê-lo. Evidentemente, vão ser descontados, em folha, oito e pouco por cento, e a Prefeitura vai aportar o outro valor. Hoje o Hospital Porto Alegre tem 8,5 mil associados, que pagam 160, 180, 200 reais, às vezes um pouquinho mais. São aquelas famílias, Ver. Mauro Pinheiro, que me dá atenção, do operariado da Prefeitura: o pai que tem sete, oito filhos, que faz o tratamento de visão, que faz o tratamento dentário; as mães que tiveram todos os seus filhos naquele hospital. Através de convênio com o Hospital Porto Alegre, a Prefeitura aportará um milhão e trezentos reais para poder fazer a contrapartida.

Esta Emenda, Ver. Luiz Braz, tem problema técnico, sim; V. Exª sabe que vim a este microfone de aparte, a Presidente teve sensibilidade, buscou um consenso, mas não foi possível consensualizar, e nós respeitamos isso. Eu não sei quantos, dos que hoje estão conveniados ao Hospital Porto Alegre, vão migrar para o IPE - eu não sei, ninguém desta Casa sabe, Ver. Carlos Todeschini: mil, dois mil, pode ser que três mil saiam do Hospital Porto Alegre para o IPE, enquanto o Hospital Porto Alegre não for conveniado. Porque, se for conveniado, o próprio associado pode dizer: “Eu vou ser atendido no meu hospital” - que vai ser conveniado, eu espero que aconteça! Então, se a Emenda não colocasse o valor que é hoje, Vereadores, acho que seria uma ótima Emenda, se for possível corrigir na Redação e dizer: “manter convênio”.

Então, veja bem: mil funcionários vão continuar no Hospital Porto Alegre, e 7,5 mil vão passar para o IPE. Qual é o pecado de pagar o convênio para mil funcionários? Eu, sinceramente, acho que é uma falsa discussão dizer que isso é pecado. Porque a tese que estão pensando é a seguinte: “Eu vou pagar um milhão e trezentos mil reais, portanto o Governo não vai poder pagar os oito e pouco por cento para quem conveniar”. A intenção da Emenda pode ter sido escrita de forma errada, mas eu a entendi neste sentido: o convênio será mantido para aqueles que se mantiverem no Hospital Porto Alegre. E os seis meses que foram retirados da Subemenda é a esperança que todos nós e o Governo têm nesta Casa, de que seja o tempo suficiente para que o Hospital Porto Alegre faça as reformas necessárias, para que ele possa conveniar com o IPE. Eu ouvi isso do Secretário da Saúde, ouvi da Direção do Hospital.

A nossa Bancada não tem votação fechada nesta matéria, até porque fechada não está a base do Governo, até porque fechada não está a Bancada do PDT! Portanto, por orientação do nosso Líder, cada um de nós vai dar o voto de acordo com a sua consciência, mas cá para nós a Emenda, se for feita a devida correção na Redação Final, Ver. Pujol, não prejudicará quem quer ir para o IPE de jeito nenhum - de jeito nenhum! - e preservará a porta aberta para que a Prefeitura... Até porque Prefeitura pode fazer convênio com lei, ou sem lei, não precisa de lei para fazer, mas ela é um indicativo. Portanto, não vejo por que tanta radicalização neste debate. Acho que o Projeto é maior do que a Emenda. Muito obrigado, Srª Presidente. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Srª Presidente, só uma questão de interpretação: eu queria referir que não está colocado na Emenda o valor do convênio. Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registrado o aparte.

O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda n° 04, destacada, ao PLE n° 057/10.

 

O SR. MAURO ZACHER: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero ser bem breve, porque, depois de um determinado período, às vezes as falas vão se tornando repetitivas.

É importante que se reforce a posição da nossa Bancada. A questão, na nossa Bancada, está fechada: o PDT não só vota a favor do Projeto como vai votar contra a Emenda n° 04, pelo simples motivo já apresentado pelos Vereadores nesta tribuna. O que realmente vai garantir a permanência do convênio com a Associação dos Funcionários são esses seis meses, quando a Prefeitura, em conjunto com a Associação e com a fiscalização desta Casa, vai poder verificar e aguardar, por parte da Associação, um projeto que seja viável, juntamente com aquilo que é a demanda de muitos servidores: o convênio com o IPE, que é o que nós estamos autorizando hoje. Esta Emenda, Ver. Thiago, que está atentamente me escutando, não está garantindo isso; na verdade, ela tenta apresentar uma boa intenção, mas não cabe a nós, nesta Casa, garantir o convênio através de emendas.

Sob o ponto de vista legal, a nossa atribuição é garantir, dar tranquilidade àqueles que defendem e, principalmente, aos funcionários do Hospital... Que nós possamos, em seis meses, conduzir e construir uma solução cabível para a permanência do Hospital. Como foi muito bem dito aqui por outros Vereadores, que realmente isso possa ser a solução para aquela massa de trabalhadores do Município que ainda usam o Hospital, que se sentem garantidos através do Hospital Porto Alegre. Então, quero novamente aqui repetir: a posição da Bancada do PDT está fechada e contrária a Emenda nº 04.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 057/10.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, Vereadoras, Lideranças aqui presentes, ao vir aqui em nome da minha Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, para encaminhar o nosso voto em relação à Emenda nº 04, preciso trazer para o debate um fato que está ocorrendo em referência à Emenda nº 4 e em referência à instituição Hospital Porto Alegre. O Projeto que trata de autorizar o Município a realizar o convênio previdenciário com o IPE em momento nenhum desconstitui qualquer convênio existente ou desautoriza o Município a continuar o seu trabalho e o seu papel com o Hospital Porto Alegre. Eu falo isso porque nós temos feito alguns debates nesta Casa que têm gerado, do meu ponto de vista, uma falsa polêmica. O Projeto que estamos discutindo aqui, Ver. Dr. Thiago, não desautoriza o Município em relação ao que ele tem constituído e instituído. O que estamos discutindo é autorização para que o Município de Porto Alegre convenie-se com o IPE, para que, a partir daí, os servidores públicos façam a sua opção do convênio.

Diga-se de passagem, este Projeto já veio para a Casa há uns 15 anos e foi discutido e derrotado, naquela época, pela oposição. Já veio aqui o Projeto do convênio do Município com o IPE. O Ver. João Antonio Dib estava aqui; eu não estava aqui naquele período. Uma emenda que venha a um projeto, primeiro, tem que estar inserida no corpo do projeto e, segundo, tem que estar bem redigida. Como já disse aqui o Ver. Luiz Braz e outros, a Emenda apresentada, além de possuir um conjunto de erros de português, abre algumas possibilidades de disputa jurídica pela forma que está colocada, e isso pode vir em prejuízo, inclusive, da instituição Hospital Porto Alegre. A Bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar contra a Emenda nº 04, por entender que ela não qualifica o Projeto e por entender que ela tem problemas.

Mas não pode ser dito por aqueles que defendem a Emenda que o voto da Bancada e de todos que se colocaram aqui é um voto contrário ao Hospital Porto Alegre, porque é um equívoco, é um erro afirmar isso. Lá está o Diretor do Hospital Porto Alegre, que tem uma luta pela sobrevivência do Hospital. Temos que manter abertas as portas da Prefeitura para continuar o diálogo com o Hospital Porto Alegre, para encontrar a melhor saída para ambos, tanto o Município como o Hospital? É óbvio que sim! Com relação a isso, a nossa Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, não se nega a ajudar, a fazer esse debate, que, creio, pode ter um segundo debate, mas, neste momento, a afirmação de que este é um bom convênio para os municipários tem aqui um entendimento, e nós acompanharemos o Executivo Municipal com a aprovação e votaremos contra a Emenda. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vou combinar com a assessoria do Ver. Dib no sentido de que traga as solicitações para a Presidência, porque não entendo a linguagem dos sinais. Eu deveria fazer esse curso, mas infelizmente não o fiz ainda.

Não há mais quem queira encaminhar a Emenda nº 04. Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Sebastião Melo, a Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 057/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 07 votos SIM, 23 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO. (Palmas.)

Passaremos à votação da Emenda nº 01 ao PLE nº 057/10. Há quatro Emendas que não estão destacadas, portanto não podem ser encaminhadas. Vou ler as Emendas com calma, e elas serão votadas pela ordem de apresentação.

 

O SR. PEDRO RUAS: Temos quatro Emendas a serem votadas, portanto são cinco no todo. Não caberia agora um encaminhamento conjunto das não destacadas?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, o encaminhamento foi geral, das Emendas não destacadas e Projetos, Ver. Pedro Ruas.

 

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Nós temos três Emendas e uma Subemenda nº 01.

Emenda nº 01 (Lê.): “Inclua-se art. 6º no PLE nº 057/10, com a redação que segue (...) ‘O Contrato a que se refere o art. 1º somente poderá ser celebrado 180 dias após a publicação desta Lei.’”.

A Emenda nº 01 é de autoria do Ver. João Antonio Dib.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Pedro Ruas, a Emenda nº 01 ao PLE nº 057/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 27 votos SIM e 05 votos NÃO.

Preciso ler a Subemenda nº 01, dos Vereadores Engenheiro Comassetto e Aldacir José Oliboni, que a retiraram simbolicamente e solicitaram votação contrária para derrotar? (Pausa.) Não.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Luiz Braz, a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao PLE nº 057/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 04 votos SIM, 24 votos NÃO e 05 ABSTENÇÕES.

Em votação a Emenda nº 02 ao PLE nº 057/10. (Lê a Emenda.)

 

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, eu e a Verª Fernanda Melchionna gostaríamos muito que a nossa Emenda fosse votada. Por uma questão de lisura e honestidade, nós temos que informar à Mesa que ela foi derrubada na Comissão, portanto ela não pode ser votada. Nós gostaríamos que fosse, mas não é possível.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Pedro Ruas, por alertar esta Mesa. De fato, a Diretoria Legislativa teve um pequeno cochilo, e ela não pode ser votada porque foi derrotada no plenário. A sempre excelente Diretoria Legislativa, às vezes, também cochila. Ainda bem, porque estávamos pensando que ela é um super-homem, mas é um ser humano e tem crédito.

Anulamos, então, a votação da Emenda nº 02 ao PLE nº 057/10.

Emenda nº 03 ao PLE nº 057/10. (Lê a Emenda.)

Em votação a Emenda nº 03 ao PLE nº 057/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA com a abstenção dos Vereadores Pedro Ruas, Fernanda Melchionna e Reginaldo Pujol.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Mario Fraga, o PLE nº 057/10. (Pausa.) Nós vamos reabrir o painel, porque houve uma desconexão. O Ver. Mario Fraga solicita que eu vote; eu gostaria muito de votar, votaria com os municipários, porque essa é uma luta histórica nossa, mas estou impedida de votar pelo Regimento. O meu coração está com vocês. (Palmas.)

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Mario Fraga, o PLE nº 057/10. (Pausa.) (Após apuração nominal.) APROVADO, por 33 votos SIM e nenhum voto NÃO.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Parabéns ao conjunto dos municipários, parabéns a esta Casa! Tenho certeza de que haverá alternativa para o Hospital Porto Alegre, e nós, com certeza, teremos mais qualidade no trabalho dos municipários. Parabéns ao Simpa pela belíssima construção com esta categoria valorosa. Um abraço e um bom ano para todos nós!

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, apenas para justificar a ausência do Ver. DJ Cassiá na votação: ele acompanha o voto da Bancada, que é “sim”. Ele está em uma audiência neste momento. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado, Ver. Nilo. Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h43min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h49min): Estão reabertos os trabalhos.

 

DISCUSSÃO GERAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1387/10 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o inc. IV do art. 68 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a licença-gestante de vereadoras.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Paulo Marques: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Dr. Raul: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 04-10-10.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PELO nº 002/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Está encerrada a discussão em 1ª Sessão do PELO nº 002/10.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3950/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 043/10, que desafeta da destinação de uso comum do povo próprio municipal para fins de regularização fundiária e autoriza o Município a doá-lo ao Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB).

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e COSMAM. Relator-Geral Ver. Engenheiro Comassetto: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 30-12-10.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLE nº 043/10. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLE nº 043/10.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero, discutindo esta matéria, louvar e enaltecer o Parecer do Vereador, que não está presente, fica melhor assim para elogiar. O Ver. Comassetto, numa síntese, em três parágrafos, deu uma bela orientação para o encaminhamento do Projeto.

Diz o seu Parecer (Lê.): “A douta Procuradoria desta Casa, em seu Parecer Prévio, disse que a matéria objeto da proposição se insere no âmbito de competência municipal, inexistindo óbice legal à sua tramitação. Contudo, sinalou que o Processo não contém elementos relativos ao imóvel objeto da doação (título de domínio da área, etc).” Ou seja, não havia documento que comprovasse a titulação, por parte do Município, do imóvel que está passando para o Departamento Municipal de Habitação; um ajuste entre a Centralizada e uma autarquia. Diz ainda o parecer (Lê.): “Sobreveio, então, a pedido do Líder do Governo, justificativa do DEMHAB a respeito da não existência de título de domínio da área da praça a ser desafetada, onde aduziu que as áreas de uso comum do povo, dentre as quais as vias e praças, passam ao patrimônio municipal pelo instituto do concurso voluntário, passando a integrar o domínio público. Disse, também, que com a averbação da lei será gerado um título, já que o bem passa a ser dominical, e este bem, então, será objeto de doação a ser legislativamente autorizada”.

Parece confuso, mas, é claro, são providências absolutamente necessárias na ordem legal. Finalmente, diz assim: “No entendimento deste Relator-Geral, o presente Projeto possui mérito, visto que se trata da regularização do Loteamento Lavoura, área ocupada há mais de vinte anos, e se enquadra no rol das competências regimentais das Comissões. Outrossim, o Projeto em epígrafe não implica custos ao Erário Municipal”. Recomenda, por conseguinte, a aprovação. Então, vejam que essa matéria está bem esclarecida; na sua tramitação, inclusive, num determinado momento, acompanhava o chamado “processo azul”, que é o processo administrativo, que trazia uma série de esclarecimentos.

O parecer prévio não é tão simples e é da lavra do Procurador Cláudio Roberto Velásquez, parecer de quase uma folha inteira com letras miúdas, trazendo boas lições de Direito, mais os esclarecimentos juntados pelo Departamento Municipal de Habitação, que são consistentes, satisfatórios. E nós, com a maior tranquilidade, sem a menor preocupação, podemos aprovar essa proposição do Executivo, eis que inexistem impedimentos de ordem legal e, mais do que isso, é meritório por ensejar a possibilidade da regularização de uma área da Cidade, o famoso Parque Lavoura, que, como diz o relatório, há mais de vinte anos - eu diria que há mais de trinta anos - é ocupado de forma irregular. Era isso, Srª Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há mais quem queira discutir. Em votação o PLE nº 043/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h56min): Encerrada a Ordem do Dia.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, em relação à homenagem ao Jornal do Comércio pelos seus 78 anos, eu também queria que fosse entregue, nesse dia, o Troféu Câmara de Porto Alegre.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Dib, está acolhida a sua solicitação. Eu peço que a sua assessoria acerte com o Setor de Relações Públicas da Casa esse detalhe.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0112/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/11, de autoria do Ver. Dr Raul Torelly, que altera o art. 8º da Lei nº 8.871, de 4 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a condução de animais da espécie canina no Município de Porto alegre e dá outras providências, determinando que, nas praças e nos parques públicos municipais, seja definido espaço destinado à livre circulação e permanência de cães.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje eu tomei conhecimento de que a “rádio-corredor” informava que eu estava deixando a Câmara ao mesmo tempo em que deixava um testamento, ou seja, fazer com que, nas segundas-feiras, as Sessões fossem à noite, e que a iniciativa havia sido minha. Bem, o Projeto não é meu, é de 2005, e, quando esse Projeto passou pelas minhas mãos na CEFOR, eu solicitei diligências à Direção-Geral da Casa, perguntando: “Quanto custará, em horas extras, essa proposição? Quantos servidores que devem estar presentes, caso atendida a proposição, estudam à noite? Como será a segurança dos servidores, que passariam a deixar a Casa em torno das 23 horas?” E solicitei que qualquer outra implicação que a Direção entendesse ser importante que informasse à CEFOR.

E aí o Projeto tramitou por toda Casa: passou pelo Setor de Transportes, que disse que necessitaria de quatro motoristas; passou pela SSA, que fez alguns questionamentos ao Setor de Portaria; passou pelo Setor de Portaria, que salientou o aumento do pagamento de horas extras, dizendo que os funcionários já ultrapassavam as 72 horas, limite de horas extras, e que essas aumentariam para 120 horas. A DAC, por sua vez, disse que seria necessária a convocação de outros servidores, como telefonistas, garçons, copeiros, serviços de limpeza, todos ligados ao SSA, além do Grupo de Eventos, pois eles não seriam suficientes para o atendimento de todas as necessidades da Sessão Plenária juntamente com as outras atividades que normalmente ocorrem na Casa e, costumeiramente, como bem salienta o Chefe de Setor de Portaria, já extrapolam os horários de cobertura das horas extras realizadas.

O Serviço de Obras e Manutenção disse que o número de servidores necessários continuaria o mesmo, mas teceram outras considerações que julgaram oportunas, como, por exemplo, que haveria, nas segundas-feiras, um aumento do consumo de energia elétrica e assim por diante. O Diretor-Administrativo também se manifestou, dizendo que, ocorrendo a alteração proposta, haveria um aumento significativo do número de horas trabalhadas pelos funcionários que desempenham atividades atreladas ao desenvolvimento das Sessões Plenárias, ultrapassando, inclusive, os limites já estabelecidos para a realização das horas extras pelos servidores que integram o Grupo de Eventos. Há de ser considerado ainda o aumento das despesas decorrentes de consumo elétrico e transporte dos funcionários no final de cada Sessão. Por fim, há um número de funcionários que prestam serviços afetos ao plenário e que estudam à noite.

Enfim, passou por toda Casa, e isso fez com que eu emitisse o meu Parecer, que, evidentemente, foi contrário (Lê.): “O objetivo do Projeto, consoante se vê na ementa e na exposição de motivos, é fazer com que as Sessões Ordinárias das segundas-feiras iniciem às 18h, em vez de às 14h atuais, justificadamente porque um grande número de Câmaras do interior do nosso Estado realiza suas Sessões sempre à noite ou, ao menos, uma sessão semanal à noite, de maneira a possibilitar, segundo o entendimento da proponente, que haja o favorecimento de uma parcela de cidadãos que querem acompanhar o trabalho legislativo. A proposição começou a tramitar em outubro de 2005, recebendo, na Comissão de Constituição e Justiça, Parecer pela inexistência de óbice.”

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Desculpe-me, mas eu não marquei o seu tempo, então peço-lhe que conclua em um minuto. Marquei no relógio, mas não no painel. Obrigada.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu não falei cinco minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estou lhe dando mais um minuto.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Se não marcou, eu não tenho culpa, Srª Presidente. Eu, inclusive, olhei e percebi que não estava marcado o tempo. Bom, de qualquer forma, não tem problema. Eu só quero dizer o seguinte: a proposição, na CUTHAB, foi pela rejeição; na CECE, pela aprovação; na CEDECONDH, pela aprovação; na COSMAM, pela rejeição.

Este ano, perguntado se poderia ser às segundas-feiras, eu ainda brinquei: “Puxa, segunda-feira é meu dia de ver o bangue-bangue”. Não me manifestei, mas procurei funcionários e disse: “Vocês precisam saber que há estudantes, mães que têm filhos de um, dois, três, cinco anos e que precisam ver os filhos de noite, e há o problema do transporte”. Eu avisei a todos. Agora, hoje fiquei surpreso: que eu propusesse isso? Não, eu não proporia nunca. Eu não me opus, eu vou ser absolutamente sincero, eu apenas disse que deixaria de ver o meu bangue-bangue das oito horas, e ficou nisso o meu comentário. Não lembrava, sinceramente, que eu já havia me manifestado e havia pedido, por escrito, o estudo da Direção-Geral da Casa. E a Direção-Geral da Casa, com seu estudo, levou a proponente a retirar o Projeto da Ordem do Dia. Retirado da Ordem do Dia, volta agora. Estou colocando que tenho a mesma posição, pois agora já tenho o que a Casa disse naquele momento.

Portanto quero cumprimentá-la, Srª Presidente, entendo as suas intenções, sei que procura o melhor para a Casa, mostrar mais e trazer mais público para a Câmara, mas a minha opinião, depois de voltar a ler o que me foi fornecido pela minha assessoria, é exatamente a mesma. Fique bem claro que eu nunca propus esse Projeto. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O painel está me atraiçoando, por isso não consegui marcar o seu cronômetro.

A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, na realidade, pedi ao nosso Líder, o Ver. Mauro Pinheiro, a gentileza de fazer uma intervenção de Liderança do Partido neste momento, para fazer um relato da reunião da CEDECONDH, a qual presido. Dei-me conta agora, Srª Presidente, de que precisamos fazer um ajuste no Regimento, para que haja um espaço na Sessão Plenária em que os Presidentes das Comissões possam fazer intervenções sobre os temas polêmicos que têm trabalhado todas as semanas nas Comissões.

Ontem, Ver. Professor Garcia, Presidente da CECE - tive a honra da sua presença na nossa Comissão -, nós tratamos de um tema extremamente importante na Cidade, que é a questão da homofobia. A partir de um caso pontual - e aqui ninguém quer acusar ninguém, há os devidos processos legais a serem cumpridos, do ponto de vista de delegacia, do processo civil, enfim, jurídico, tramitando nesse sentido -, a partir de um relato da proprietária de um bar no bairro Cidade Baixa, do Passefica, percebemos a possibilidade de, em cima de reiteradas denúncias contra aquele bar, haver um conteúdo de discriminação, preconceito e até mesmo de homofobia no que tange às denúncias contra aquele bar. As denúncias dizem do não cumprimento do horário para o fechamento e também da permanência das mesas e cadeiras na calçada além do número permitido pela lei municipal que aprovamos nesta Casa, Ver. Brasinha, quando V. Exª, inclusive, fez uma Emenda no sentido de protelar um pouco mais o horário do fechamento dos bares no bairro Cidade Baixa, um conflito que temos vivenciado aqui há muito tempo.

A proprietária foi notificada - o Ver. Mario Fraga acompanhou toda a nossa Reunião - de que deveria retirar as mesas e de que estaria na iminência da perda do seu Alvará de funcionamento. Para nossa surpresa, sobre os passos que a própria Secretaria de Indústria e Comércio deveria ter seguido, parece que não houve o devido processo legal. Havia uma acusação de poluição sonora, poluição ambiental, poluição visual e de mau cheiro do bar - uma questão sanitária, especificamente da Saúde -, o que não havia sido verificado anteriormente, e não há sequer um laudo técnico sobre essas denúncias colocadas. Tivemos a grata satisfação de ver que o Secretário, sensível a essa situação, irá verificar e aguardar o laudo para tomar as devidas providências legais.

Mais do que a isso, a Comissão esteve muito atenta ao caso de homofobia, ou o caso de discriminação e preconceito que ainda há na cidade de Porto Alegre. Diante dessa situação, nós nos propusemos a fazer um debate com a sociedade civil de Porto Alegre, um grande debate para combater a discriminação e o preconceito. Esta Casa, por sua Presidência, também se comprometeu, dentro da linha que a Presidente tem adotado, a trazer as leis que nós mesmos elaboramos aqui na Câmara na defesa de direitos, para que a sociedade delas tome conhecimento. Nós solicitamos à Presidência que faça uma grande campanha - como a que está sendo feita agora pela defesa dos direitos da criança e do adolescente, trazendo a eleição do Conselho Tutelar na Cidade -, com outdoors, com panfletos e outras atividades, no combate à discriminação, ao preconceito e à homofobia.

Porto Alegre tem que se preparar para a Copa de 2014 e não pode ter atitudes rancorosas, preconceituosas em cima de questões tão importantes como o livre comércio e como a livre orientação sexual. Estamos de parabéns, todos os Vereadores da Comissão, quando conseguimos, a partir de um caso pontual, trazer um debate tão importante sobre cidadania e direitos humanos na cidade de Porto Alegre. Obrigada, Srª Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, como Presidente da Comissão de Inquérito que está averiguando problemas na Secretaria da Juventude, nós marcamos para amanhã uma visita à 2ª Vara Criminal, para onde o Processo havia sido remetido, depois que ele saiu do Ministério Público. Acontece que, nesse prazo tão curto da visita que nós fizemos ao Ministério Público para agora, a 2ª Vara Criminal já foi colocada como incompetente para o Processo, e a competência foi dada para a 1ª Vara Criminal. Por isso a visita que nós iríamos fazer amanhã à 2ª Vara Criminal não vai acontecer; nós vamos apenas averiguar a tramitação desse Processo, que volta agora ao Ministério Público, para depois, novamente, marcarmos alguma coisa com a Comissão.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado, Ver. Braz. Parabéns pelo trabalho, que está se desenvolvendo muito bem.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, depois que o Ver. João Dib teve a oportunidade de falar em Liderança por quase dez minutos, eu gostaria também de ter esse tempo. Ver. Dib, acho que foi, praticamente, como se V. Exª falasse em Grande Expediente.

Eu venho a esta tribuna, Ver. Cecchim, falar de cinco Secretarias que estão trabalhando muito bem nesta Cidade, muito bem! Na SMAM, quando estava o Professor Garcia, eu era muito bem atendido, às vezes pelo telefone, e agradeço a ele por sempre ter tido esse bom tratamento. Isso não foi uma e nem duas vezes, o Professor Garcia sempre esteve à disposição. Eu achei que, quando o Professor Garcia saísse de lá, poderíamos ter um problema, mas como este rapaz, o Luiz Fernando Záchia, está trabalhando! Ele sempre abre a sua agenda e recebe a comunidade, recebe o Vereador e todas as pessoas que precisam. Que belo trabalho está fazendo, como o Professor Garcia fez.

As pessoas que andam pelas ruas veem que estão acontecendo coisas boas na Cidade. O DMLU está com uma equipe grande trabalhando na rua, eles trabalham até fora de horário, Vereadores Cecchim e Nilo Santos! O Secretário Mário Moncks tem trabalhado pela Cidade diuturnamente. Vemos que as pessoas só reclamam, mas, quando as coisas estão acontecendo, ninguém vem dar aquele elogio que merece o Secretário, como ocorre com o DMLU, que sempre é massacrado, serve de chacota; dizem que o DMLU não limpa a Cidade, mas ele vem limpando a Cidade. Tenho muito respeito pelo seu trabalho, o Secretário Moncks.

Ver. Dib, que belo trabalho o Secretário Cappellari está fazendo nesta Cidade! Onde estiver, ele atende o celular e abre espaço em sua agenda, imediatamente, para quem quiser falar com ele. Eu só conheci uma Secretaria que fazia isso: a SMIC, quando o Ver. Idenir Cecchim, meu querido amigo, trabalhava lá, sendo que, a qualquer horário, ele me recebia. E assim o Secretário Cappellari está fazendo na Cidade. Ele abriu a Rua Ramiro Barcelos, coisa que tanto eu cobrava aqui, e hoje está funcionando. Eu só gostaria que o Secretário tirasse o estacionamento de um lado dessa rua, porque daria a possibilidade de andar por duas pistas.

Coisas boas estão acontecendo na Cidade, só não vê quem não quer. O Secretário Cássio Trogildo, da SMOV, companheiro do meu Partido, é um exemplar Secretário, Ver. Mario Fraga; é um Secretário que trabalha pela Cidade e não vê Partido, não vê oposição, atende a todos igualmente, está atento às questões da Cidade. Estou fazendo referência a estas Secretarias, que tanto trabalham pela Cidade - EPTC, SMOV, DMLU e SMAM. Em nome do meu Partido, dos Vereadores do PTB, quero dizer que me sinto muito honrado em fazer esse elogio para esses Secretários. Quantas vezes foram cobrados nesta tribuna? Quantas vezes eu vi gente os cobrando? Mas eu não vi um Vereador elogiar quando um Secretário faz uma obra que deveria fazer lá vila. O Secretário toma uma atitude, vai lá e faz, e aí ninguém fala, que é o que deveria ser feito. Isso é igual à imprensa, que cobra da gente, mas, na hora em que fazemos as coisas, não mostram!

Para finalizar, Verª Sofia Cavedon, queria dizer que o Sr. Diretor do DEMHAB, querido Humberto Goulart, também faz um trabalho impressionante. Ele abre as portas da Secretaria para todos nós! Ver. Elias, quantas vezes o senhor esteve lá? Ver. Comassetto, quantas vezes esteve lá? Ver. Adeli, o Humberto Goulart não faz separação; para ele, não há oposição: ele só vê o bem para Cidade, e a Cidade cresce.

Quero que haja mais Secretários para eu falar. Temos este Prefeito maravilhoso, o Fortunati, que está fazendo um trabalho espetacular pela Cidade, está preocupado com Porto Alegre. Certamente, a Copa de 2014 vai avançar muito com o Prefeito José Fortunati. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, ilustres colegas Vereadores, hoje subo mais uma vez a esta tribuna com o intuito de abordar dois temas. O primeiro se refere à Reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente de ontem e ao extremo eco que teve essa Reunião na Cidade. É claro que está aí implícito o desejo coletivo de construção de uma alternativa diferente, de um modal diferente de transporte, uma alternativa nesse sentido. Discutimos ontem a questão do transporte hidroviário. Por que na Comissão de Saúde? Porque, sem dúvida nenhuma, a Cidade clama por um meio de transporte coletivo menos poluente e sustentável, menos poluente principalmente porque as mudanças que devem ser feitas no meio ambiente são mínimas quando se refere ao modal fluvial. No jargão da população, “para o barco, a estrada já está construída”. Claro que esse meio de transporte deve ser interligado com outros modais; claro que ele necessita de um Estudo de Viabilidade Urbanística, ambiental e econômica, mas ele tem tudo para ser uma alternativa para Região Sul e Extremo-Sul de Porto Alegre.

Quando a gente discute o transporte coletivo e discute o que o Ver. Brasinha veio conversar hoje, sobre a Copa do Mundo, a gente observa que, entre a nova Arena do Grêmio e o Beira-Rio, está a maioria das conjeturas em termos de alternativas do transporte coletivo. Quando se fala em metrô, fala-se desses dois locais, e é fundamental - temos certeza de que o Prefeito tem sensibilidade para isto - também pensar na Zona Sul e no Extremo-Sul nesse sentido - Belém Novo, Ponta Grossa, Lami, Restinga, Ipanema e adjacências.

Esteve aqui o Secretário Cappellari, esteve aqui o representante da SMAM, esteve aqui o representante da SPM, que têm estudos concretos a partir de um Grupo de Trabalho, chamado GT Orla. Então, é fundamental que possamos, neste Legislativo, também pautar esse tema. A Metroplan já tem um trabalho construído nesse sentido, porque já está fazendo a travessia Porto Alegre-Guaíba, já tem know-how nessa matéria. Então, é importante que possamos acompanhar isso, e essa foi uma das sugestões da Comissão. outra sugestão é de que possamos fazer uma viagem experimental pelo rio ainda em março.

Além disso, quero destacar, sublinhar com caneta vermelha, colorida, o posicionamento da Bancada do PDT na Assembleia Legislativa. A Bancada do PDT foi a única Bancada na Assembleia Legislativa que assinou, unida, a solicitação da PEC para que os profissionais da Fugast que já exercem trabalho há muitos anos no Estado, alguns deles cedidos ao Município, possam continuar as suas atividades sem prejuízo ao atendimento da população de Porto Alegre, da população do Interior e principalmente da população atendida no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. Lá temos 288 servidores da Fugast, e, por uma decisão judicial, a tendência é de que estejam saindo a partir do dia 8 de março. Quero dar felicitações, quero desejar grande êxito aos Deputados Gilmar Sossella, Adroaldo Loureiro, Juliana Brizola, Burmann, Basegio, ao Marlon, enfim, a todos; que realmente possam ter êxito...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vossa Excelência pode concluir seu pronunciamento.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado, Verª Sofia. “Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás.” É assim, com ternura, que a senhora, amavelmente, me concede este tempo. Agradeço-lhe profundamente por poder completar meu raciocínio.

Então, quero desejar pleno êxito a esses Deputados, quero dizer que, na Câmara, somos solidários a essa iniciativa, que realmente possam lograr êxito, para poder ajudar a não desconstituir aquilo que está feito e, assim, manter a Saúde de Porto Alegre e do Estado com esses quase 500 servidores, 288 só no Presidente Vargas. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o dia de hoje, 23 de fevereiro, assinala mais um aniversário do Rotary International, entidade fundada em 1905, hoje espalhada por todos os quadrantes do mundo. Como uma organização internacional, reúne cerca de 1,2 milhão de empresários, profissionais liberais, líderes comunitários, pessoas atuantes em suas respectivas comunidades. Estão espalhados no mundo inteiro, prestando serviços humanitários, fomentando um elevado padrão de ética em todas as posições e ajudando a estabelecer a paz e a boa vontade no mundo.

Aqui em Porto Alegre, no dia de hoje, vários rotarianos se reuniram no Clube do Comércio, tradicional sociedade porto-alegrense, e lá festejaram o 106º aniversário do Rotary International. Houve uma palestra proferida por uma ex-governadora do Rotary Club do Rio de Janeiro, e essa promoção foi encampada pela governadora Alice Polacchine, do Distrito 4.680, e pelo companheiro Eduardo Werneck, do Distrito 4.670. Essa promoção serviu para promover e reafirmar a aproximação e o companheirismo entre as mais expressivas lideranças do Rotary na cidade de Porto Alegre, Ver. Elias.

Eu tive oportunidade de lá comparecer, na condição de rotariano e ex-presidente do Rotary Club Partenon, e reafirmar, com os companheiros rotarianos, os nossos compromissos com o desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar a oportunidade de servir - um dos objetivos fundamentais do Rotary, complementado pela busca constante da melhoria da comunidade, pela conduta exemplar de cada um na vida pública e privada, capaz de promover a interação social que a solidariedade recomenda.

É lógico que a busca permanente da aproximação dos profissionais de todo o mundo visando à consolidação das boas relações, da cooperação e da paz entre as nações, é o objetivo permanente, algo que foi perseguido ao longo do século, já ultrapassado, e cuja realização tem, obviamente, sofrido alguns percalços, especialmente em determinadas áreas do mundo, gerando uma guerra fria, com todas as suas consequências. Por isso, neste dia, eu quero inserir nos Anais da Casa este pronunciamento de integração a todo esse movimento, que, em mais de uma centena de países do mundo, hoje é realizado e que tem por objetivo consolidar, mais ainda, os ideais de Paul Harris, fundador do Rotary em Chicago, no longínquo 23 de fevereiro de 1905.

Aos companheiros do Rotary, a quem, na Assembleia Legislativa, saudei, quando do seu Centenário, faço a saudação no dia de hoje com a minha manifestação de integração solidária nesse movimento, que já erradicou a poliomielite no mundo e que hoje luta pela erradicação do analfabetismo como um objetivo a ser seguido. Era isso. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Toni Proença assume a Presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, colegas que nos ouvem, pessoas que nos visitam, só para registrar que está em 1ª Sessão de Pauta Projeto de minha autoria que visa basicamente ao conforto e ao bem-estar das pessoas e também dos animais da espécie canina, em geral, da cidade de Porto Alegre. Eu fui procurado por pessoas que reivindicam que haja, nos nossos parques e praças, espaços definidos onde os cachorros - não aqueles violentos, que são excepcionalizados dentro do processo e que devem usar focinheira quando lá estiverem -, claro que vacinados, possam ficar sem guias e transitar livremente. Essas áreas, inclusive, podem ser adotadas pela cidadania, por empresas, para que se possa dar uma qualidade melhor para os animais, que precisam estar livres pelo menos por alguns espaços de tempo, para que possam conviver bem com os seus próprios donos, e para os donos, pois muitos deles moram em apartamentos e têm dificuldades em levar seus animais a lugares onde realmente eles se sintam livres, sintam-se mais queridos. Espaços similares já existem - apenas há um espaço na Cidade, na Redenção - em São Paulo, Belo Horizonte e em outras cidades do País, onde tem havido um bom resultado.

Então, o objetivo deste Projeto, que é singelo, é que ele pode, para um grupo de pessoas, significar um conforto maior na atenção aos seus animais. E é bom também para os próprios animais, na convivência que têm entre si. O Projeto está começando a sua tramitação aqui na Casa. Espero que flua com rapidez e que nós possamos estabelecer, em parques e praças da nossa Cidade, esse tipo de espaço, para que a relação entre os proprietários e os cães realmente consiga se constituir, proporcionando um ambiente saudável, um ambiente de parceria entre os proprietários, entre os animais. A gente, em alguns pequenos espaços na Cidade, hoje, informalmente, já detecta isso, mas gostaríamos que fosse disponibilizado à cidadania esse espaço, para que se possa fazer isso de uma maneira mais ampla, mais efetiva.

Acreditamos que a SMAM deva participar desse processo, uma vez que é a Secretaria que trata das nossas quase seiscentas praças e oito parques, sem falar das nossas áreas de reserva ambiental. Então, a SMAM deve ser incluída de uma maneira forte, para que ocorra essa parceria com o Legislativo, através de um projeto de lei que possa se transformar em lei, levando o cidadão a ter uma facilitação junto à nossa Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se consiga constituir esse espaço diferenciado.

Tenho certeza de que o Projeto vai contribuir tanto para a parte física dos animais como para a parceria entre os seus donos, criando um ambiente emocional favorável entre tantas pessoas que gostam de animais, que cuidam do seu animal, que estão sempre com eles no seu dia a dia e que têm dificuldade, muitas vezes, de proporcionar ao animal um ambiente melhor, mais saudável, em que possam conviver livremente. Então, é objetivo da ciência para a sociedade este Projeto. Esperamos o apoio dos colegas, sempre buscando uma saúde melhor para todos nós. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu nem ousaria, no período de Pauta, fazer o pronunciamento que fiz, porque a Pauta é exclusiva aos assuntos nela constantes. Hoje o assunto fundamental da Pauta é a proposta do Ver. Raul Torelly que altera o art. 8º da Lei nº 8.871, de 4 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a condução de animais da espécie canina no Município de Porto Alegre. Para se falar nesse Projeto, importa conhecer o teor do art. 8º da lei referida, que está sendo alterada. Diz o art. 8º (Lê.): “Fica autorizado o Executivo Municipal a destinar espaço no Parque Farroupilha para a livre circulação e permanência de cães, exceto os previstos no caput do art. 1º, devendo-se considerar o porte dos animais”. Ora, essa lei é de 2002. Como vigora plenamente, sancionado que foi pelo Prefeito Tarso Genro, hoje Governador do Estado, não há o que se discutir.

O que se discute é a nova redação dada ao art. 8º, que tem o seguinte teor (Lê.): “Nas praças e nos parques públicos municipais será definido espaço destinado à livre circulação e permanência de cães, sem o uso de guia e coleira”. Onde está a grande transformação? É que o art. 8º, na redação hoje vigorante, é exclusivo ao Parque Farroupilha, não se refere, obviamente, ao Parque da Harmonia, ao Parque Marinha do Brasil, ao Parcão, enfim, a outros parques da Cidade, a outras praças da Cidade, por assim dizer. Então, a discussão tem de ser retomada em nível de abrangência da lei hoje vigorante. Eu, honestamente, passo a dela me interessar, até porque aprendi muito cedo que o cão é o melhor amigo do homem. O meu pai dizia, até com muita propriedade, que é preferível ter um cachorro amigo do que um amigo cachorro. Eu tive um cão que me acompanhou em toda a minha infância, tenho muito carinho pelos animais. E fiquei feliz no dia em que eu vi o meu filho, na época, um menino, chorar, porque não podia ter ficado com um cão na nossa casa, porque era impossível ficar com um cachorro dentro de um apartamento. Criança que não gosta de animal, que judia de animal - escrevam - não vai ser boa pessoa quando ficar adulto. Especialmente se esses animais forem mais familiares nossos, domesticados há mais tempo.

Acho que a proposta do Ver. Dr. Raul Torelly, apesar de simples, singela, tem muita importância, e eu quero participar dessa discussão, Vereador, porque, honestamente - e nós vamos ter mais ensejo de conversar em outras ocasiões -, eu tenho um certo temor de que esses animais, fora da coleira, absolutamente livres num parque, possam, eventualmente, até por serem surpreendidos ou por viverem algum tipo de surpresa, ocasionar algum tipo de transtorno. Como é muito melhor prevenir do que remediar, eu vou participar, Ver. Dr. Raul, em profundidade da discussão e da formulação final desse Projeto, tentando contribuir para a sua aprovação e, se for necessário, sugerindo alguma alteração. Era isso.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Ver. Toni Proença, talvez um dos mais equilibrados Vereadores; Ver. Toni Proença, o homem do consenso; subo a esta tribuna para me manifestar, Ver. Dr. Raul, favoravelmente à sua iniciativa que versa sobre a condução de animais, cães, e dá outras providências, disciplina essa matéria. Muitas vezes a gente observa que projetos que podem parecer, num primeiro momento, singelos são de extrema importância, Dr. Raul. E isso nós temos observado em diversas outras ações. Realmente, os animais, os cães principalmente, devem ter disciplinado o seu trânsito, principalmente em locais públicos. Isso também muito em função de algumas espécies. Eu não seria preconceituoso a esse ponto, mas a gente sabe que alguns animais podem ter uma gênese mais agressiva do que outras.

Nós, no ano passado - e o senhor estava junto -, visitamos o canil municipal. Lá observamos que alguns animais eram mantidos segregados do convívio da comunidade canina, muito em função da sua índole, da sua gênese. E é isso o que V. Exª tenta disciplinar, como o uso da coleira, enfim, algumas ações para o bom convívio social. A liberdade de um termina onde começa a liberdade do semelhante. Muitas vezes a gente observa uma exacerbação desses animais. Quero dizer que lá nos manifestamos completamente contra - Vossa Excelência estava junto - o extermínio dos animais. O que temos que ter, e o Município parece que está avançando nesse sentido, é um processo de controle de natalidade. Ver. Dr. Raul, nós queremos planejamento familiar para o ser humano, para que ele possa decidir, de forma livre e consciente, quantos filhos vai ter. E queremos, sim, controle de natalidade para os animais irracionais, como, por exemplo, os cães, para evitarmos a violência em relação a alguns animais mais exacerbados. Eu não vincularia isso a raças específicas. A gente sabe que muita gente ainda faz essa correlação, eu não vincularia isso, mas alguns animais, realmente, tem uma índole mais agressiva. Nós sabemos que, dentro da medicina veterinária, alguns tratamentos indicados para cachorros mais agressivos incluem a retirada das gônadas, dos testículos, ajudando como planejamento familiar e como forma de ele diminuir a violência.

Então, queremos aproveitar o ensejo para nos manifestar completamente contra o extermínio dos animais, mesmo dos mais violentos, mas completamente a favor dessas ações de controle de natalidade, que têm sido desenvolvidas pelo Município e têm tido um auxílio muito grande da Carris, que, sob a direção do Ver. Pancinha, impulsionou esse processo. Nas vilas populares, infelizmente, na periferia da Cidade, observa-se uma proliferação muito grande desses animais, algo que precisa ser disciplinado, assim como o convívio social. Parabéns, Ver. Dr. Raul Torelly, pelo seu Projeto, somos solidários a essa sua iniciativa.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não havendo mais inscrições e não tendo mais nada a tratar nesta Sessão, damos por encerrados os trabalhos da presente Sessão. Agradecemos a todos os servidores que nos ajudaram a organizar e executar esta Sessão. Convocamos todos para a Sessão Ordinária de manhã, às 14 horas.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h47min.)

 

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